Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005

Questão 77 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No tocante ao crime de calúnia, praticado contra funcionário público, em razão de suas funções, podemos afirmar que:

A	a ação penal é pública condicionada.

B	não admite retratação, pois o sujeito passivo é um funcionário público, havendo interesse da administração na apuração do fato.

C	a competência para processo e julgamento é do Juizado Especial Criminal.

D	não admite a exceção da verdade.

E	admite a exceção de verdade somente se a ofensa for relativa ao exercício de suas funções.