Prova da OAB - 0 Exame (2006.2)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 33 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a lei temporária, assinale a alternativa CORRETA:

A	é inaplicável a fatos ocorridos em sua vigência se a lei posterior, de caráter permanente, for mais benigna;

B	é inaplicável a fatos ocorridos em sua vigência quando a lei posterior, também temporária, for mais benigna;

C	apenas pode vigorar durante o estado de emergência;

D	sempre se aplica a fatos ocorridos na sua vigência.