Prova da OAB 1ª Fase - 9º Exame (2012.3)
Caderno I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG)
Prova aplicada em Janeiro/2013

Questão 59 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa que apresenta dois institutos despenalizadores previstos na Lei dos Juizados Especiais.

A	Suspensão condicional da pena privativa de liberdade e transação penal.

B	Transação penal e livramento condicional.

C	Composição civil extintiva da punibilidade e suspensão condicional do processo.

D	Sursis e pena restritiva de direitos substitutiva da privativa de liberdade.