Auditor Fiscal da Receita Municipal - Secretaria Municipal da Fazenda/RJ 2010
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2010

Questão 56 - Legislação Tributária

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação à competência suplementar do Estado, é correto afirmar que

A	abrange exclusivamente questões orçamentárias e tributárias.

B	é sempre residual à atividade legislativa do município.

C	se for promulgada lei federal, a lei estadual perderá eficácia.

D	a competência suplementar será sempre plena, no que for específica.

E	o Estado deverá observar as normas gerais editadas pela União.