Auditor Fiscal da Receita Municipal - Secretaria Municipal da Fazenda/RJ 2010
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2010

Questão 64 - Legislação Tributária

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com referência aos tributos de competência do Município de Angra dos Reis, é correto afirmar que

A	há previsão de progressividade do IPTU, para cumprir função social.

B	prevê a incidência do ITBI sobre bens e direitos incorporados à pessoa jurídica, em realização de capital.

C	serão observados mecanismos tributários que priorizem a questão fundiária.

D	engloba as taxas que sejam instituídas em razão do exercício de poder de polícia, ressalvada a imunidade da União.

E	envolve parte da arrecadação do IRRF e IRPJ das pessoas físicas e jurídicas que estiverem domiciliadas no Município.