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TRT/MT
Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2008 (2º Dia)
Elaboração: TRT



Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Comercial


49ª Questão:

Sobre o representante comercial autônomo, assinale a alternativa INCORRETA:

a)mesmo se a falta de pagamento resultar de insolvência do comprador, bem como se o negócio vier a ser por ele desfeito ou for sustada a entrega de mercadorias devido à situação comercial do comprador, capaz de comprometer ou tornar duvidosa a liquidação será devida a comissão ao representante comercial;
b)não pode ser representante comercial a pessoa que não puder ser comerciante;
c)a denúncia, por qualquer das partes, sem causa justificada, do contrato de representação, ajustado por tempo indeterminado e que haja vigorado por mais de seis meses, obriga o denunciante, salvo outra garantia prevista no contrato, à concessão de pré-aviso, com antecedência mínima de trinta dias, ou ao pagamento de importancia igual a um terço das comissões auferidas pelo representante, nos três meses anteriores;
d)a condenação definitiva do representante pela prática de crime considerado infamante constitui justo motivo para a rescisão do contrato de representação comercial pelo representado;
e)salvo autorização expressa, não poderá o representante conceder abatimentos, descontos ou dilações, nem agir em desacordo com as instruções do representado.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2008.
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