Procurador do Estado - Procuradoria Geral do Estado/PA 2009
Elaboração: Procuradoria Geral do Estado
Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 87 - Direito Ambiental e Minerário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Analise as proposições abaixo sobre concessão florestal e assinale a CORRETA:


A A concessão florestal será autorizada em ato do poder concedente e formalizada mediante convênio, que deverá observar os termos da Lei Federal n. 11.284/2006, das normas pertinentes e do edital de alienação.
  
B A concessão florestal será autorizada em ato do poder concedente e formalizada mediante decreto, que deverá observar os termos da Lei Federal n. 11.284/2006, dispensada a licitação nas unidades de manejo previstas no plano de outorga anual.
  
C A concessão florestal será autorizada em ato do poder concedente e formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos da Lei Federal n. 11.284/2006, das normas pertinentes e do edital de licitação.
  
D É vedada em qualquer hipótese a concessão florestal na Lei Federal de Gestão de Florestas Públicas, já que poderão ser utilizados apenas o instrumento de permissão ou autorização de detenção de imóvel público (ADIP).
  
  


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