Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 39 - Direito Civil

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Os noivos, antes do casamento, realizam pacto antenupcial sobre o regime de bens. Mais tarde, o pacto antenupcial é declarado nulo por defeito de forma. Neste caso:


A vigorará o regime obrigatório de separação de bens.
  
B vigorará o regime da comunhão parcial de bens.
  
C deverá ser realizado novo pacto antenupcial.
  
D vigorará o regime da comunhão universal de bens.
  
E o casamento também será nulo.
  


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