Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 19 - Direito Civil

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Sobre a união estável, assinale a alternativa CORRETA:


A os companheiros poderão validamente celebrar contrato de convivência com o objetivo de regerem as relações patrimoniais e pessoais do casal, sendo que a escritura pública é essencial à validade e à eficácia do ato.
  
B somente se constitui a união estável após a convivência more uxorio entre homem e mulher, sob o mesmo teto.
  
C segundo o Código Civil, a conversão da união estável em casamento depende de provimento jurisdicional.
  
D embora a existência efetiva de filhos não seja requisito essencial para o reconhecimento da união estável, esta somente se caracteriza se houver ao menos a possibilidade de que da união advenha prole natural, uma vez que,se assim não for, não estará atendido o requisito atinente ao propósito de constituição de família.
  
  


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