Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013

Questão 31 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa correta sobre os institutos da tutela e da curatela.

A	Nos casos em que o Ministério Público não figurar como autor da ação de interdição, sua atuação no feito não é obrigatória.

B	O Ministério Público pode promover a interdição de ébrios habituais, viciados em tóxicos e pródigos.

C	O legado deixado ao menor de idade pode ser administrado por curador especial diverso do tutor.

D	A autoridade do curador não se confunde e não se estende aos bens dos filhos do curatelado.

E	A sentença que declara a interdição está sujeita a recurso, recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.