Técnico Judiciário - TJ/MT 2008
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 66 - Consolidação das Normas da Corregedoria

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A requisição de informações sobre renda ou bens à Receita Federal

A	não poderá ser feita pelo juiz ex officio.

B	é inconstitucional em razão da proteção da intimidade do contribuinte.

C	só será deferida quando o requerente justificar que esgotaram todos os meios possíveis para obtê-las.

D	pode ser feita apenas pelos representantes do Ministério Público.

E	se deferida, deve ser feita de forma pública e não confidencial.