Prova da OAB 1ª Fase - 9º Exame (2012.3)
Caderno I - Branca - Gabarito Definitivo 21/01/13 (Reaplicação Ipatinga/MG)
Prova aplicada em Janeiro/2013

Questão 55 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Considerando as disposições sobre liquidação e cumprimento de sentença previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A	A liquidação por artigos se fará quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

B	A sentença que julgar procedente o pedido inicial deverá sempre determinar o valor devido, uma vez que a regra no direito brasileiro é a de que o pedido seja certo e determinado.

C	A impugnação ao cumprimento de sentença tem, como regra, o efeito suspensivo, previsto pela legislação processual civil.

D	A decisão que resolve a impugnação é recorrível mediante agravo retido nos próprios autos, já que não será capaz de causar dano de difícil reparação às partes.