Procurador do Estado - PGE/MT 2016
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2016

Questão 82 - Direito Agrário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O direito de propriedade de bem imóvel rural

A	é absoluto, não se submetendo a qualquer tipo de controle estatal.

B	deve ser exercido de acordo com sua função social, que se traduz na obrigação de repartição do ganho auferido com aprodução do imóvel rural.

C	não se relaciona com a função social da propriedade rural.

D	encontra seu contorno jurídico estabelecido pela função social da propriedade.

E	deve priorizar a propriedade coletiva.