Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005

Questão 97 - Direito Ambiental

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As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural serão exercidas observados os termos essenciais definidos na Lei 9.478/97.

A respeito disso, assinale a alternativa correta.


A Somente por contrato de concessão, observada a realização de licitação, deve constar do instrumento a obrigação de comunicar à Agência Nacional de Petróleo a descoberta de qualquer jazida.
  
B Somente por contrato de concessão, dispensada a realização de licitação, não deve constar do instrumento nenhuma obrigação para o Concessionário de caráter específico.
  
C Somente por ato administrativo, observada a realização de licitação, fica o Concessionário obrigado por lei a adotar as melhores práticas da indústria internacional do petróleo e obedecer às normas de procedimentos técnicos específicos.
  
D Somente por ato administrativo, dispensada a realização de licitação, fica o Concessionário, por lei, obrigado a responder perante a Agência Nacional de Petróleo a qualquer questionamento relacionado à sua obrigação.
  
E Somente por contrato de concessão, observada a realização de licitação, não deve constar do instrumento a obrigação de comunicar à Agência Nacional de Petróleo a descoberta de qualquer jazida.
  


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