Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/PB 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Abril/2007

Questão 53 - Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Na Administração Pública Federal, o órgão perante o qual tramita o processo administrativo, determinará a intimação do interessado para ciência da decisão ou efetivação de diligências, porém, NÃO é necessário que essa intimação contenha, dentre outros requisitos,


A a observação de que o interessado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar.
  
B a cominação de crime de desobediência se a ordem for desatendida pelo interessado.
  
C a informação da continuidade do processo independentemente de seu comparecimento.
  
D uma antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.
  
E a indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.
  


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