Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 96 - Direito e Processo Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa CORRETA:

A	a capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

B	a capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.

C	não são pessoalmente responsáveis o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

D	a solidariedade tributária não comporta benefício de ordem.