Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 94 - Direito e Processo Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa CORRETA:

A	a denominação e demais características formais adotadas pela lei são relevantes para determinar a natureza jurídica específica do tributo.

B	a destinação legal do produto da arrecadação é relevante para determinar a natureza jurídica específica do tributo.

C	os impostos são tributos não-vinculados à uma atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

D	os empréstimos compulsórios, de competência exclusiva da União, poderão ser instituídos mediante lei ordinária nos casos previstos na Constituição da República.