Analista judiciário - Área Judiciária - TJ/RJ 2008
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Abril/2008

Questão 89 - Legislação Específica TJ-RJ

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Anexo para as questões 84 a 90

As questões de 84 a 90 devem ser respondidas com base na CNCGJ.

Quanto à disciplina sobre os magistrados prevista na CNCGJ, assinale a opção correta.

A	A designação de audiências nos juízos de primeira instância é ato privativo do corregedor-geral de justiça, que diligenciará para que sejam realizadas no local, dia e hora marcados.

B	Durante o período de férias do magistrado a que estiver vinculado, bem como em suas licenças e impedimentos, o secretário prestará auxílio à secretaria de qualquer outra vara vinculada ao tribunal.

C	Não há necessidade de coincidência dos períodos de férias do secretário com as férias do magistrado da respectiva vara.

D	O servidor designado secretário de juiz poderá desvincular-se da função mediante requerimento dirigido ao juiz, dando ciência ao corregedor-geral da justiça.

E	Em decorrência da atividade correicional permanente, cabe ao magistrado decidir sobre reclamações que lhe forem apresentadas contra ato de servidor ou empregado subordinado ao seu juízo.