Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PR 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006
Questão 5 - Direito Individual e Coletivo do Trabalho


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


É correto afirmar:
I. A lei cria óbices à alteração contratual trabalhista subjetiva, em especial na figura do empregador, a fim de preservar o princípio da continuidade da relação de emprego.
II. Na lei falimentar e de recuperação empresarial (Lei 11.101/2005) não ocorre sucessão de empregadores no caso de alienação do estabelecimento, ainda que se verifique a continuidade de trabalho de antigos empregados da empresa extinta.
III. Como regra geral, o sucedido também responde pelos créditos trabalhistas, inclusive pelos contraídos depois da sucessão, juntamente com o sucessor, visto que a CLT está informada pelo princípio protetivo do hipossuficiente.
IV. O trabalho temporário, no meio rural, pode ser viabilizado através de consórcio de empregadores rurais, mediante formação de grupo de empresas.
A | somente as alternativas I, III e IV são verdadeiras |
B | somente a alternativa II é verdadeira |
C | somente as alternativas I, II e III são verdadeiras |
D | somente a alternativa I é verdadeira |
E | todas as alternativas são falsas |