Analista judiciário - Área Judiciária - TRT/RJ 2008
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 52 - Direito Processual do Trabalho

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Nos termos do art. 884, § 1.º, da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado poderá apresentar embargos, ficando a matéria de defesa restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida. Considerando o dispositivo acima, assinale a opção correta.


A O dispositivo em apreço esgotou, no âmbito do processo do trabalho, as matérias passíveis de argüição pela via dos embargos à execução.
  
B Parte da doutrina defende a aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo do CPC que trata das matérias argüíveis nos embargos à execução.
  
C O STF e o TST não admitem a prescrição intercorrente na justiça do trabalho.
  
D Os embargos de terceiro são incompatíveis com o processo do trabalho.
  
E Compete à União a iniciativa de execução das contribuições sociais decorrentes de sentenças trabalhistas.
  


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