Procurador do Município - Prefeitura Municipal/PE 2008
Recife
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 52 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Dentre as várias diferenças existentes entre imunidade e isenção, é correto afirmar que a imunidade

A	vem fixada em lei complementar e a isenção em lei ordinária.

B	pode ser concedida por prazo indeterminado e a isenção pode ser concedida por prazo certo ou indeterminado.

C	pressupõe a existência de capacidade tributária e a isenção pressupõe ausência de capacidade tributária.

D	equivale à incompetência tributária e só pode vir prevista na Constituição e a isenção pressupõe competência tributária e vem fixada em lei.

E	só alcança os impostos e a isenção pode ser concedida para qualquer tributo.