Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 91 - Direito Tributário

Marcações visuais :

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Carlos, administrador do supermercado Boas Compras, deixou de recolher vários tributos da referida pessoa jurídica, que passa por severas privações financeiras.

Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da obrigação tributária.


A A capacidade tributária passiva do referido supermercadoBoas Compras não depende de sua regular constituição.
  
B Carlos e o supermercado Boas Compras são solidariamente responsáveis pelo pagamento dos tributos devidos.
  
C O dever de recolher os tributos devidos pelo supermercado Boas Compras constitui uma obrigação tributária acessória.
  
D Carlos, na condição de administrador do supermercado Boas Compras, é pessoalmente responsável pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias decorrentes de quaisquer de seus atos.
  
  


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