Analista Judiciário - Execução de Mandados - TRT/RS 2004
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Maio/2004

Questão 68 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito da prisão preventiva, é correto afirmar que

A	a prisão preventiva só poderá ser decretada pelo juiz se houver requerimento do Ministério Público nesse sentido.

B	a apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da prisão preventiva, nos casos em que a lei a autoriza.

C	se o juiz revogar a prisão preventiva, não poderá voltar a decretá-la se sobrevierem razões que a justifiquem.

D	é admissível a decretação da prisão preventiva nos processos em que se apura ilícito contravencional.

E	o despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva não deve ser fundamentado, pois isso poderia implicar em prejulgamento.