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Constituição na escola
Proposta por Sillas Cintra de Oliveira Margarida

Inserir aprendizado básico da Constituição no ensino médio

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Proposta de Lei

 
Pretende a presente lei agregar conhecimento básico ao cidadão de seus direitos e deveres, e sobretudo conhecimento sobre os poderes da república e sua forma de organização.
 
Art. 1º Fica determinado o ensino básico da Constituição no ensino médio, devendo tal disciplina ser ministrada por bacharéis em direito com especialização em docência.
Art. 2° A disciplina será aplicada nos 3 anos do ensino do médio sendo:
I no 1º ano será ministrado conteúdos referente ao direito de personalidade, pessoa física e jurídica.
II no 2º ano será ministrado conteúdos referentes a divisão de poderes, executivo, legislativo e judiciário, e qual a responsabilidade de cada um.
III no 3º ano será ministrado sobre os entes da Federação União Estados e municípios, e suas responsabilidades


Justificação / Exposição de Motivos

 
Formar cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres e da forma de seu Estado
Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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