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Dispoe sobre a participação do efetivo das forças Armadas em Obra com valor acima de R$1,000.000 da moeda vigente
Proposta por Rafael Damiao Sarto

A referida lei deverá regular a a participação das forças armadas cujo valor seja superior a hum milhao de reais. Que as forças participem da licitação como fiscal da leibem como o Ministerio Público Federal.

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Proposta de Lei Complementar

Exposição de Motivos
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As forças Armadas instituição forte e de representatividade no cenário Nacional, com todas as atribuições que a lei lhe confere, é indispensável para a proteção do Patrimônio Nacional. Atuar de forma que possa vir a contribuir para a extinção da corrupção em todo o Território Nacional. Idealizar obras, fiscalizar obras, desenvolver projetos a âmbito nacional, Participar da execução das obras, reduzir custos, fiscalizar e executar a correta aplicação do Dinheiro do Povo.

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
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Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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Dispoe sobre a participação do efetivo das forças Armadas em Obra com valor acima de R$1,000.000 da moeda vigenteProposta por Rafael Damiao Sarto

Proposta de Lei Complementar

Justificação / Exposição de Motivos

Dispoe sobre a participação do efetivo das forças Armadas em Obra com valor acima de R$1,000.000 da moeda vigente
Proposta por Rafael Damiao Sarto