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IDADE MÍNIMA PARA O TRABALHO
Proposta por Agenor de Souza

Prevê a possibilidade de trabalho para as crianças acima de 10(dez) anos de idade ("É ISTO MESMO!, ACIMA DE 10 DEZ ANOS DE IDADE")

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Proposta de Emenda Constitucional

Exposição de Motivos
Comentários
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Dá nova redação ao artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição da República Federativa do Brasil.

O artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, passa a ter a seguinte redação:

proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dez anos, desde que, se cumpra as seguintes exigências:

1ª) carga horária diária: limitada a 3,5 (três horas e meia), não coincidindo, em hipótese alguma com o horário escolar (se, o menor estiver estudando no período matutino, poderá trabalhar no vespertino, e, vice-versa);

2ª) devidamente matriculado, com frequência regular e aproveitamento escolar superior a 60%, exigindo-se esta comprovação a cada semestre;

3ª) a remuneração pelo período de 3,5 (três horas e meia) será de no mínimo 20% sobre o salário mínimo nacional vigente.

4ª) autorização expressa dada pelo responsável do menor;

5ª) o tipo de trabalho oferecido ao menor deverá ser compatível com sua idade;

6ª) o menor poderá trabalhar, desde que não lhe seja oferecido vaga em escola de ensino integral.

7ª) registro formal da carteira de trabalho, e cumprimento das leis trabalhistas em vigor.

8ª) o local de trabalho deverá ser o mais próximo possível de sua residência, cuja o percurso entre sua residência e o trabalho não necessite do uso de transporte coletivo.

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
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O menor trabalhando no período matutino e estudando no período vespertino, ou vice-versa, estará preenchendo o dia todo de seu tempo, de maneira produtiva, não dando margem para maus pensamentos. ("Mente Vazia Oficina do Diabo").

Estas ocupações diárias do menor (trabalho e estudo) dão aos seus responsáveis uma maior segurança e tranquilidade, pois a maioria deles trabalha o dia todo, e com isto, ficam mais tranquilos em seus locais de trabalho, sabendo que seu filho ou filha estão em atividade sadia.

A idade mínima estipulada de 10 anos, a princípio parece até um absurdo, mas, as crianças deste século, são muito desenvolvidas, sobretudo com relação a tecnologia de fácil acesso a essas crianças.

O valor mínimo estabelecido de 20% do salário mínimo, que, atualmente (2014) corresponde a aproximadamente R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), favorece para que os empresários admitam tais menores, dando oportunidade a esses menores, maior tranquilidade aos pais e estará contribuindo para a formação do caráter destes, consequentemente, diminuindo a delinquência.

Agenor de Souza, é ex-conselheiro tutelar na comarca de Cambé-PR, onde exerceu o mandato por duas vezes (6 anos).

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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Comentários e Opiniões

1) Ivanilde (12/06/2014 às 22:36:31) Quero parabenizar o Agenor pela brilhante ideia sobre a mudança desta lei, autorizando as crianças acima de 8 anos a trabalhar, dando mais tranquilidade aos pais, principalmente se trabalharem fora. É muito errado a vigente lei que só autoriza o trabalho acima dos 16 anos, havendo a referida mudança da lei, com toda certeza a criminalidade irá diminuir.Agora só precisa algum deputado federal ou um senador se interessar pela ideia e apresentar a mudança da lei .

2) Ivanilde (13/06/2014 às 08:18:36) muito boa esta ideia , agora falta um deputado federal ou um senados da república acatar a ideia e apresentar no congresso nacional, será que alguém vai fazer isto? Este ano(2014) é ano de eleições, e esta é a hora de pegar o compromisso deles para tal assunto.

3) Maria (07/09/2014 às 13:31:49) Sou totalmente favoravel, desde que as leis para isso tenham cautela garats a segurança, estudo respeito e int egridade desse menor, já que nosso pais não tem estrutura moral e nem financeira para impedir a aliciação dos mesmos ao crime organizado e a prostituição, atualmente. acho a solução melhor que a redução penal para nosso pais.

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