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regula aplicação do art. 50 novo cc
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os fins sociais da lei.

dar a cada um aquilo que lhe convém segundo sua realidade.

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Proposta de Emenda Constitucional

 
levar em conta os padrões socias de cada comunidade para a aplicação da lei,visando dar maior eficácia a mesma, e satisfazer os ãnseios da sociedade por justiça.
 
que na aplicação da lei sejam considerados o meio social, e a falta de politicas de desenvolvimento humanos em cada localidade da nação, buscando não atenuar os crimes nem tão pouco as penas mais sim dar a cada um aquilo que lhe convém, e para isso as varas contarão com a assistência de um profissional em psicologia e outro em antropologia especialistas na sociedade e cultura daquela área,na falta deste sõ aquele suprirá os ãnseios da lide.


Justificação / Exposição de Motivos

 
devido a falta de politicas de desenvolvimento humanos em áreas carentes de nosso pais muitas vezes um adolescente da periferia se ver obrigado a buscar seu sustento em atitudes que muitas vezes são ilicitas ao olhos da sociedade e das leis para suprir seus sustento e de sua familia, e também muitas vezes adolescentes que tiveram todas as oportunidades imagináveis e inimagináveis cometem delitos sem explicação nenhuma, então não é justo que esses desiguais sejam igualados nesse ponto, deve ser levado em consideração o meio social aos quais os mesmos foram submetidosnassim como não se justifica cometer crimes por falta de emprego.assim também ão pouco se justificaria cometer crimes por este ou aquele motivo que não deixam ser em uma hipótese ou outra banal,mais ainda do que o daquele que não teve as mesmas oportunidades que este desfrutou.
Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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