Estabelece uma enfermária para cada escola para cuidar de alunos que adoecem ou machucam-se durante periodos de aula ou vem para a escola doentes.
Art 1: Os municipios deverão receber verbas com um valor X por escola e por número de alunos para que seja aplicada na construção e mantimento de uma enfermaria escolar.
Art 2: Todos os alunos e funcionários da escola devem receber cuidados na enfermaria gratuitamente sem ser cobrado o atendimento.
Art 3: Fiscalização constante para ver se não há desvio de verbas e para ver se a enfermaria entra nos parametros de higienização.
Art 4: Anualmente a escola deverá enviar um formulário ao Governo Federal no qual deverá aumentar o número de medicamentos ou diminuir dependendo do número de alunos nessa escola.
Art 5: A Enfermaria deverá estar equipada com equipamentos e medicamentos básicos de saúde.
Art 6: No caso de um aluno precisar ser transferido a um hospital deve-se informar primeiramente aos pais após isso convocar uma ambulancia para levar o aluno ou o fucionário.
Art 7: A Enfermaria deverá ter 1 ou mais funcionários qualificados para atender os alunos.
Art 8: A Enfermária apenas irá antender nos dias Letivos e no Horário de Funcionamento da Escola.
Art 9: A Enfermaria deverá fazer exames como: Calcular o peso dos alunos, Medir o tamanho dos alunos e tirar suas medidas além de fazer o calculo do IMC.
Art 10: Os pais deverão receber os resultados dos exames bimestralmente junto com os boletins bimestrais.
Art 11: As escolas tem um prazo de um ano após receber as verbas para colocar a enfermaria escolar em funcionamento.
Justificação / Exposição de Motivos
Vemos a cada dia crescer o numero de alunos que faltam as aulas ou deixam a sala de aula por motivo de doença, com uma enfermaria na escola os alunos poderão ser facilmente atendidos e tratados durante o turno letivo e liberados para continuar em seu turno de aula se sentir-se melhor ou tratar doenças e machucados dos alunos de forma mais eficiente evitando o agravamento da doença e que o aluno faça o caminho para casa sem condições de ir. A enfermaria deverá ser equipada com 1 ou mais enfermeiros (se necessário) e com uma quantidade X de medicamentos básicos (dependendo do número de alunos).
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