Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

Igualdade Conjugal na Lei de Introdução
Lei Complementar

Novos critérios para a eleição do Presidente e do Vice-Ppresidente da República
Emenda Constitucional

Lei da meia passagem
Lei Complementar

LEI FEDERAL DOS ESTUDANTES
Lei Ordinária

Legendas obrigatórias
Lei Ordinária

Veja mais ...

Provas da OAB
Estude refazendo as últimas provas

Prepare-se para o Exame da OAB refazendo as últimas provas online.
Questões das provas da OAB

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho
Direito Ambiental

Dívidas em Relações de Consumo
Direito do Consumidor

Sociedades Empresárias no Direito Brasileiro
Direito Empresarial

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Eu Legislador

Estacionamento para Gestantes

Estacionamento privativo em Hipermercados e Shopping para Gestantes

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Emenda Constitucional

Exposição de Motivos
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Comentários e Opiniões

1) José (25/04/2011 às 22:53:17) Essa Lei já existe, basta que a sociedade crie vergonha na cara e a faça cumprir.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.