Eu Legislador

Outras Leis do
Eu Legislador

recolhimento de Impostos
Lei Complementar

proteção para os trabalhores
Lei Ordinária

Curso superior para candidatos a vereador
Emenda Constitucional

Obriga a previsão da validade dos calçamentos públicos.
Lei Ordinária

Privação de Lberdade
Emenda Constitucional

Veja mais ...

Provas da OAB
Estude refazendo as últimas provas

Prepare-se para o Exame da OAB refazendo as últimas provas online.
Questões das provas da OAB

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Responsabilidade Civil do Estado
Direito Administrativo

Técnicas para se Trabalhar em Equipe
Desenvolvimento Profissional

Demissão por Justa Causa
Direito do Trabalho

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Eu Legislador

SAQUE DO FGTS

SAQUE DO FGTS AO TRABALHADOR ATÉ OU A CADA 2(DOIS) ANOS.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Emenda Constitucional

Exposição de Motivos
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

ADMINISTRATIVO. SAQUE DO FGTS. COMPETENCIA.

TODO TRABALHADOR OPTANTE PELO FUNDO DE GARANTIA TEM DIREITO DE SACAR O SALDO DO FGTS ATÉ OU A CADA DOIS ANOS.

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
Voltar ao Eu Legislador

O DINHEIRO DO FGTS PERTENCE AO TRABALHADOR E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL JA GARANTE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS MESMOS, MAS FERE-OS TAMBÉM AO NEGAR O DIREITO AO SAQUE DO FGTS QUANDO ELE DESEJAR.
A CADA 2(DOIS) ANOS O SALDO DE FGTS DE UM TRABALHADOR SOMA UM MONTANTE DE 2(DOIS) SALARIOS DO MESMO, ASSIM SE ELE TIVER O DIREITO DE SACAR O SALDO DO FGTS, ELE PODERÁ FAZER INVESTIMENTOS (SAÚDE,REFORMA DA CASA, CASA PROPRIA, EQUIPAMENTOS, VEICULOS MOTOS, ETC..) TUDO QUE PODE MELHORAR SUA QUALIDADE DE VIDA E DE SUA FAMILIA.
O SISTEMA DE REPASSE PODERA SER SIMILAR AO DO PIS, ONDE O TRABALHADOR PODE SACAR NA DATA DE ANIVERSARIO OU DIRECIONAR PARA UMA CONTA POUPANÇA.
TAMBÉM PODERIA SER VISTO A POSSIBILIDADE DE SAQUE MENSAL DIRECIONADO PARA UMA CONTA POUPANÇA.
NAS INTERPERIES DA NATUREZA O ESTADO TEM SE MOSTRADO INCAPAZ DE GERAR RECURSOS AOS TRABALHADORES, E COM UM SISTEMA JA IMPLANTADO, O ESTADO DE UM DIA PARA OUTRO PODERIA LIBERAR O SALDO A QUALQUER TRABALHADOR.

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Comentários e Opiniões

1) Djoni (02/03/2012 às 19:13:08)
Discordo do projeto. Uma das principais funções que o FGTS é de resguardar o trabalhador com uma poupança paga pela empresa, junto ao seguro-desemprego, pago pelo governo. São casos de emergência. O brasileiro é naturalmente um consumidor compulsivo, que tem dificuldade de juntar dinheiro. Vincular uma conta poupança (FGTS) para outra (banco) não faz sentido também. O que poderia-se fazer é aumentar os casos de saques, analisando cada necessidade. Mas da forma exposta é completamente inviável.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.