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Apreensão de veículos utilizados em "racha"
Proposta por Eliete Almeida dos Santos Custódio

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Proposta de Lei

Exposição de Motivos
Comentários
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O motorista que for pêgo em flagrante, nos crimes de trânsito, participando de rachas, terão seus carros confiscados em favor da União, além da ter sua habilitação suspensa e multa de até 5 salários mínimos .

Justificação / Exposição de Motivos

Proposta
Comentários
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A prática abusiva desse delito, o dinheiro que é gasto para envenenar os veículos, quando confiscados; poderia ser melhor utilizado para fins de educação no trânsito.
A suspensão do direito de dirigir,tiraria das ruas esses homicidas e muitas vidas seriam preservadas, e o dinheiro arrecadado com as multas, poderia ser aplicado na recuperação das vítimas do trânsito.
Penas mais severas para esse tipo de crime.

Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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