Outras Leis do
Eu Legislador
combate ao trafico de drogasLei Complementar
bate em mulherEmenda Constitucional
BACHAREL EM DIREITO JA É DOUTOR!Lei Complementar
Pena MaximaLei Ordinária
lei cnh no ensino médioLei Ordinária
Dispõe sobre a criação de cargos para a rede municipal de ensino e dá outras providências.
Comentários e Opiniões
1) Antonio (26/06/2011 às 21:06:17)  No caso em tela devemos verificar e mencionar na proposta de Lei, que é complementar, qual artigo da Lei Orgânica do Município permite, se é possivel na LDO e LO. Sabemos que Lei Complementar é possível na CF. O prazo é impraticável por ser muito curto e a contribuição não é justificativa. | |
 | Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. |
Indique aos amigos