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PENSÃO ALIMENTÍCIA OBRIGATÓRIA AO GENITOR QUE PERMANECER COM A GUARDA

FIM DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DE CARÁTER MERAMENTE LUCRATIVO RESPONSABILIDADE DO GENITOR QUE MANTEM A GUARDA SALVO CASOS ESPECIAIS DECIDIDOS EM JUÍZO

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Proposta de Lei

 
 
GENITOR(A) PEDE OU MANTEM GUARDA DE FILHOS COM INTUITO DE RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA. NÃO FAZ JUZ A PENSÃO ALIMENTÍCIA O GENITOR QUE POSSUIR EMPREGO FIXO REMUNERADO. DEVENDO NESTE CASO O OUTRO GENITOR GASTAR DIRETAMENTE COM OS FILHOS O EQUITATIVO AO VALOR DE PENSÃO ESTIPULADO EM JUÍZO, DEVENDO PARA TANTO, COMPROVAR EM JUIZ, OS GASTOS COM O(S) FILHO(S).

OS GASTOS EFETUADOS PELO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE PENSÃO PODERÁ SER COM EDUCAÇÃO, VESTUÁRIO, LAZER, VIAGENS (EM PERÍODO DE FÉRIAS), BRINQUEDOS, LIVROS E QUALQUER OUTRA ATIVIDADE QUE SE COMPROVE FINANCEIRAMENTE EM JUÍZO

DEVE A COMPROVAÇÃO EM JUÍZO SER REALZIADA TRIMESTRALMENTE, SOB PENA DE SER CONSIDERADO INADIMPLENTE O GENITOR QUE NÃO COMPROVAR EM JUÍZO NOS TEMPOS HÁBEIS DETERMINADOS.


Justificação / Exposição de Motivos

 

SITUAÇÃO EM QUE SE BUSCA PROTEGER A INTEGRIDADE MORAL DO GENITOR, QUE SE SENTE LESADO, POR VERIFICAR QUE O DINHEIRO GASTO COM PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS FILHOS ESTÁ SENDO USADO PELO OUTRO GENITOR EM PROVEITO PRÓPRIO.
Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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Comentários e Opiniões

1) Ju (03/03/2010 às 11:37:32) IP: 201.67.180.147
Concordo plenamente com o exposto acima, e mais, acredito que poderia ser extinta a pensão ao ex conjuge apartir do momento em que se concretiza-se o divórcio.
2) Ana (10/08/2010 às 21:04:25) IP: 189.81.100.47
SOU DE ACORDO COM A PENSAO ALIMENTICIA ESTENDIDA AO CONJUGUE QUANDO O MESMO NUNCA TRABALHOU A FAVOR DA FAMILIA DIANTE DE UM PROCESSO DIFICIL QUE É ESTAR NA ATIVA BEM COMO OS SALARIOS SAO IMCOMPATIVEIS PARA QUE VC SAIA E DEIXE FILHOS MENORES COM EMPREGADOS SALIENTANDO QUE MUITAS VEZES O SALARIO É IGUAL OU UM POUCO MAIOR QUE UM SALARIO MINIMO.DEIXANDO OS MESMOS SEREM CRIADOS E MANIPULADOS DE FORMA INDESEJAVEL.
3) Romulo (28/07/2011 às 12:54:14) IP: 201.49.159.60
A PENSÃO DEVE SER PAGA COMO FORMA DE ADIMPLIR COM A OBRIGAÇÃO DO CONJUGUE, DESDE QUE COMPRAVADO PELO OUTRO CONJUGUE OS GASTOS RELACIONADOS A SAÚDE, EDUCAÇÃO E O LAZER EM BENEFICIO DO MENOR. E NÃO UTILIZAR ESTA VERBA EM BENEFICIO PROPRIO OU DE TERCEIROS. TENDO COMO OBRIGAÇÃO A COMPROVAÇÃO DE TUDO QUE FOI GASTO, CASO DESCUMPRA ESTA OBRIGAÇÃO O CONJUGUE RESPONSAVEL DEVERÁ PAGAR UMA MULTA, NO VALOR IGUAL O DA PENSÃO OU EM DOBRO PELO DESCUMPRIMENTO.
4) Renan (29/10/2013 às 10:55:50) IP: 177.100.88.127
Eu sou totalmente a favor!


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