Outras Leis do
Eu Legislador
Lei de Incentivo ao produtor familiarLei Complementar
estatuto do idosoLei Ordinária
REGRAS PROCEDIMENTAIS DE CONVIVÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CONDOMÍNIOSLei Complementar
lei da residência advocatíciaLei Ordinária
o caráter social das multas de trãnsito,e seu poder punitivo.Emenda Constitucional
obrigatoriedade de todo campo universitário possuir em sua dependências acesso facil e descomlicado para o cadeirante.
Comentários e Opiniões
1) Mathias (30/06/2010 às 13:13:50)  Campus universitário acho que até está bom, mas o transporte público... Esse sim precisa ser melhorado. | |
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