JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Eu Legislador

Lei Saúde

Permite dedução do Imposto de Renda Pessoas Físicas os gastos com academias de ginástica

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Proposta de Lei

 
 
Art. 1º - Ficam autorizadas dedução do Imposto de Renda Pessoa Física, os gastos com academias de ginásticas, nos limites até o valor de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos) anuais.
Art. 2º - As deduções são as referentes aos gastos próprios do contribuinte e de seus dependentes reconhecidos pela Previdência Oficial ou decorrentes de decisões judiciais.
Art. 3º - As deduções admitidas por esta lei valorão a partir da Declaração de Renda do ano de 2009, ano-base de 2008.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em de de 2009.





Justificação / Exposição de Motivos

 
JUSTIFICAÇÃO: É inquestionável, desde a antiguidade (Grécia e Roma) que o exercício físico produz a mente sã em corpo são (men sana in corpore sano). As pessoas que praticam exercícios físicos são comprovadamente mais saudáveis, mais felizes e por isso mesmo adoecem menos e tem melhor qualidade de vida. Com isto, geram menos gastos com saúde pública, o que acarreta menores despesas para o poder público, compensando desta forma a perda de arrecadação com as deduções permitidas.
Além disso haverá um maior estímulo para as academias de ginástica, para os personal trainers, o que redundará em aumento no número de empregos.




Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
 
Copyright (c) 2006-2017. JurisWay - Todos os direitos reservados