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 Eu Juiz

Entenda

O que é 'Eu Juiz'?

Eu Juiz é um espaço onde qualquer pessoa pode analisar uma situação real e dar seu voto sobre qual deveria ser a sentença do juiz, podendo justificar sua resposta e ver as respostas das outras pessoas.

Ao final, é dada uma orientação sobre a solução mais aceita de acordo com a legislação vigente.

Ver outros casos

Bebê nasce vivo e respira por um segundo. Ele pode transmitir a herança deixada pelo pelo seu pai à sua mãe, sendo que eles eram apenas namorados?

Descrição do Caso:

Giovana e Lucas era um casal de namorados apaixonados.

Lucas era um empresário bem sucedido, bonito, inteligente, de uma família tradicional carioca possuidora de muitos patrimônios. Já Giovana, apesar de ser uma moça de família mais simples, é super educada, batalhadora, muito bonita e independente.

Joana, mãe de Lucas, apesar das qualidades de Giovana, achava que seu filho deveria ter escolhido uma pessoa do seu meio social para se relacionar. Porém, não interferia na relação dos dois por achar que se proibisse, o único filho poderia contrariá-la e continuar o relacionamento. Entretanto, ela não perdia a esperança de que um dia ele enxergasse a vida do seu jeito.

Às vésperas do aniversário de 03 anos de namoro, Lucas convidou Giovana para uma viagem internacional para comemorarem a data. Sua intenção era pedir a namorada em casamento.

No dia marcado, animadíssimos, pegaram o avião e partiram. Foi a semana mais apaixonada do casal.Curtiram cada minuto e namoraram muito.Parecia que estavam adivinhando a tragédia que estava por vir.

No último dia de viagem, Lucas sofreu um AVC, não resistiu e veio a falecer 03 dias depois.

Após um mês, ainda chocados com o fato, os pais de Lucas ajuizaram a ação de inventário. Um tempo depois, foram surpreendidos com a ida da Giovana em sua casa trazendo a noticia de que estava grávida.

Passados os oito meses de gestação, Giovana teve uma complicação no parto e o bebê, ao nascer, morreu.

Os avós por um lado ficaram tristes mas por outro, se julgaram únicos herdeiros do "valioso" patrimônio que o filho havia deixado e se afastaram de Giovana.

Ela indignou-se com o fato da família tê-la abandonado, pois gostava deles e queria que apesar de tudo, ainda continuassem convivendo, mas o seu afeto não era recíproco.

Conversando com um advogado, amigo da família, Giovana foi orientada que teria possibilidade de ser herdeira do namorado, por ser a mãe do seu filho que teoricamente teria nascido morto. Se ela quisesse, ele teria a iniciativa de verificar o laudo do resultado de um exame específico. O que deveriam confirmar era que o bebê respirou pelo menos por um segundo.

Assim que soube que o inventário do namorado havia sido finalizado, Giovana propôs Ação de Petição de Herança c/c Investigação de Paternidade e Anulação de Partilha baseada na suspeita de ser a verdadeira e única herdeira de Lucas.

Próximo Passo:

Argumentos do Autor (Petição Inicial)

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