Quiz Jurídico #3

Honorários Advocatícios Irrisórios

Usina vence Fazenda Pública conseguindo a extinção de uma execução fiscal no valor de 31 milhões de reais. Juiz sentenciou a União ao pagamento de 2 mil reais a título de honorários advocatícios, sem explicitar os crítérios de fixação do valor. A usina recorreu ao STJ pedindo a majoração dos honorários, alegando que o valor de 2 mil reais é irrisório perto dos 31 milhões correspondentes à execução fiscal extinta. O STJ:


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