Usina vence Fazenda Pública conseguindo a extinção de uma execução fiscal no valor de 31 milhões de reais.
Juiz sentenciou a União ao pagamento de 2 mil reais a título de honorários advocatícios, sem explicitar os crítérios de fixação do valor.
A usina recorreu ao STJ pedindo a majoração dos honorários, alegando que o valor de 2 mil reais é irrisório perto dos 31 milhões correspondentes à execução fiscal extinta.
O STJ: