Quiz Jurídico #3

Adicional de Grande Invalidez

Idosa, aposentada por idade, prova necessitar de assistência permanente de outra pessoa, e ajuíza ação contra INSS pleiteando adicional de 25% previsto para aposentadorias por invalidez, em face do princípio da isonomia. O STJ entendeu que:

O objetivo do adicional é assistir aposentados inválidos que necessitem de auxílio de outra pessoa, não importando se a invalidez é decorrente de fato anterior ou posterior à aposentadoria.	O adicional de 25% não é devido, já que é exclusivo da aposentadoria por invalidez, não podendo ser estendido aos demais benefícios previdenciários.

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