XXV Exame de Ordem (2018.1) Gabarito definitivo (Reaplicação Porto Alegre/RS) - Situação-Problema - Questão 4 da prova da OAB 2ª fase de Direito do Trabalho com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Ricardo, funcionário da sociedade empresária Carnes Nobres Ltda., pediu demissão do emprego, informando que cumpriria o aviso prévio com trabalho, o que de fato ocorreu.
Findo o contrato, Ricardo ajuizou reclamação trabalhista afirmando que durante o aviso prévio não teve a redução da sua jornada em duas horas diárias nem faltou a sete dias corridos, razão pela qual requereu o pagamento de novo aviso prévio e sua integração para todos os fins.
Considerando essa situação, você, como advogado(a) contratado(a) pela sociedade empresária, deve responder aos itens a seguir.
A) Qual a tese de mérito que você sustentaria na defesa? (Valor: 0,65)
B) Quais são os requisitos legais para que o aviso prévio possa ser reconsiderado? (Valor: 0,60)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
A) A tese a ser sustentada é a de que a redução da jornada no decorrer do aviso prévio só é cabível quando o empregado é dispensado, e não quando pede demissão, na forma do Art. 488 da CLT.
B) Pode haver retratação desde que a manifestação ocorra no período do aviso prévio e que a parte contrária concorde, na forma do Art. 489 da CLT.
ITEM |
PONTUAÇÃO |
A. Quando o empregado pede demissão, a redução da jornada durante o aviso prévio é incabível (0,55). Indicação do Art. 488, CLT (0,10). |
0,00 / 0,55 / 0,65 |
B. A retratação OU reconsideração deve ocorrer no período do aviso prévio (0,30) e a parte contrária deve concordar (0,20). Indicação do Art. 489, CLT (0,10). |
0,00 / 0,20 / 0,30 / 0,40 / 0,50 / 0,60 |
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