XXV Exame de Ordem (2018.1) Gabarito definitivo - Situação-Problema - Questão 4 da prova da OAB 2ª fase de Direito do Trabalho com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
O juiz, em uma reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução, determinou que a sociedade empresária executada apresentasse os cálculos de liquidação, o que foi feito. A seguir, o magistrado abriu vista desses cálculos ao exequente, que não se manifestou. O valor apresentado pela sociedade empresária foi então homologado, e ela foi intimada a depositar a quantia, o que foi feito.
No dia seguinte à garantia do juízo, o exequente apresentou impugnação de credor, apontando falhas nas contas trazidas pela sociedade empresária.
Como advogado(a) da sociedade empresária, de acordo com a previsão contida na CLT, responda aos itens a seguir.
A) Que matéria processual você alegaria em contestação à impugnação de credor? (Valor: 0,65)
B) Caso o juiz julgasse procedente a impugnação de credor, você interpusesse agravo de petição no prazo legal e ele tivesse o seguimento negado, que medida deveria ser adotada? (Valor: 0,60)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
A) O advogado deveria alegar a ocorrência de preclusão de que trata o Art. 879, § 2º, da CLT.
B) Deveria ser interposto o recurso de agravo de instrumento, previsto no Art. 897, alínea b, da CLT.
ITEM |
PONTUAÇÃO |
A. Deveria alegar a ocorrência de preclusão (0,55). Indicação Art. 879, § 2º, CLT (0,10). |
0,00/0,55/0,65 |
B. Deveria ser interposto o recurso de agravo de instrumento (0,50). Indicação do Art. 897, alínea b, CLT (0,10). |
0,00/0,50/0,60 |
“Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência.”
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