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Provas da OAB - 2ª Fase



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2010.2 - Situação-Problema - Questão 1 da prova da OAB 2ª fase de Direito Administrativo com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.

Direito Administrativo

2010.2
FGV - Prova aplicada em 14/11/2010


Situação-Problema

Questão 1



É realizado, junto a determinado Ofício de Notas, procuração falsa para a venda de certo imóvel.

Participa do ato fraudulento o "escrevente" do referido Ofício de Notas, que era e é amigo de um dos fraudadores. Realizada a venda com a utilização da procuração falsa, e após dois anos, desta, o verdadeiro titular do imóvel regressa ao país, e descobre a venda fraudulenta.

Assim, tenso com a situação, toma várias medidas, sendo uma delas o ajuizamento de ação indenizatória.

Diante do enunciado, responda: contra quem será proposta essa ação e qual a natureza da responsabilidade?



Resposta FGV

Para ver a resposta da FGV, role a tela mais um pouco...




Padrão de Resposta / Espelho de Correção


O examinando deverá identificar a responsabilidade do titular da serventia extrajudicial, sua caracterização como agente público e sentido amplo e a responsabilidade objetiva do Estado pelos seus atos.  

Item

Pontuação

Natureza da delegação e ausência de responsabilidade do Ofício de Notas

0 / 0,3

Identificação da responsabilidade do notário em face dos atos próprios da serventia (art. 22 da Lei 8935/94)

0 / 0,3

Caracterização dessa responsabilidade como objetiva (CF, art. 37 §6º)

0 / 0,2 / 0,4


 



Distribuição de Pontos

A distribuição de pontos só é disponibilizada quando da divulgação do gabarito definitivo.








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