V Exame de Ordem (2011.2) - Situação-Problema - Questão 1 da prova da OAB 2ª fase de Direito Civil com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
a) Sim. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. Nesse caso, a declaração de morte presumida poderá ser requerida após esgotadas as buscas e averiguações. (artigo 7º, I, e parágrafo único, do CC)
b) O artigo 88 da Lei de Registros Públicos consagra um procedimento de justificação, nos termos dos artigos 861 a 866 do CPC, para a finalidade de proceder ao assento de óbito nos casos de desastre ou calamidade, no qual não tenha sido possível realizar exame médico no cadáver.
Distribuição de pontos:
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Item |
Pontuação |
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a) Sim, pois presume-se a morte daquele que estava em perigo de vida (0,3) após esgotadas as buscas e averiguações (0,2). (artigo 7º, I, e parágrafo único do CC) (0,15) |
0 / 0,15 / 0,2 / 0,3 / 0,5 / 0,65 |
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b) Justificação (0,3). (artigo 88 da Lei 6.015/73 OU artigos 861 a 866 do CPC) (0,3). OU Outro procedimento compatível (0,3), com fundamento. (0,3) |
0 / 0,3 / 0,6 |
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