2010.2 - Peça Profissional - Petição inicial de Ação Ordinária de Indenização da prova da OAB 2ª fase de Direito Administrativo com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
JOANA, moradora de um Município da Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, ao sair de casa para o trabalho às 7:00 horas da manhã do dia 10/10/2009, caminhando pela rua em direção ao ponto de ônibus, distraiu-se e acabou por cair em um bueiro que estava aberto, sem qualquer sinalização específi ca de aviso de cuidado pelo Poder Público. Em razão da queda, a sua perna direita fi cou presa dentro do bueiro e moradores do local correram para socorrer JOANA. Logo em seguida, bombeiros militares chegaram com uma ambulância e acabaram por prestar os primeiros socorros à JOANA e por levá-la ao hospital municipal mais próximo. JOANA fraturou o seu joelho direito e sofreu outras lesões externas leves.
Em razão da fratura, JOANA permaneceu em casa pelo período de 2 (dois) meses, com sua perna direita imobilizada e sem trabalhar, em gozo de auxílio-doença. Entretanto, além de seu emprego formal, JOANA prepara bolos e doces para vender em casa, a fi m de complementar sua renda mensal, uma vez que é mãe solteira de um fi lho de 10 (dez) anos e mora sozinha com ele. Com a venda dos bolos e doces, JOANA aufere uma renda complementar de aproximadamente R$ 100,00 (cem reais) por semana.
Em razão de sua situação, JOANA também não pôde preparar suas encomendas de bolos e doces durante o referido período de 2 (dois) meses em que esteve com sua perna imobilizada.
Diante dos fatos acima descritos, e na qualidade de advogado procurado por JOANA, elabore a peça processual cabível para defesa do direito de sua cliente.
Petição inicial de Ação Ordinária de Indenização
O examinando deve elaborar uma petição inicial de Ação Ordinária de indenização contra o município.
A ação deve ser proposta contra o município e deve conter:
– A responsabilidade do município pela manutenção dos bueiros;
– A demonstração da omissão do município decorrente da falta de tampa e de sinalização no bueiro (nexo causal);
– A caracterização dos danos materiais (tratamento e lucros cessantes) e morais sofridos por JOANA.
O pedido deve ser INDENIZAÇÃO (em valores atualizados) pelos danos sofridos por JOANA (além da condenação nas verbas decorrentes da sucumbência).
Item |
Pontuação |
|
Estrutura inicial da petição |
Parcial |
Total |
Endereçamento da petição |
0/ 0,25 |
0,8 |
Qualificação das partes |
0/ 0,25 |
|
Exposição |
0 / 0,1 / 0,2 / 0,3 |
|
Fundamentação |
Parcial |
Total |
Fundamento da responsabilidade (art.37 § 6º CF c/c art. 43 CC.) |
0 / 0,5 / 1,0 |
3,0 |
Caracterização da omissão do município e nexo causal entre a ominssão e o dano |
0 / 0,5 / 1,0 |
|
Caracterização dos danos (materiais e morais) |
0 / 0,5 / 1,0 |
|
Pedidos e atribuição do da causa |
Parcial |
Total |
Procedência da ação c/ a condenação da indenização prendida |
0 / 0,2 / 0,4 |
1,2 |
Condenação nas verbas de sucumbência |
0 / 0,2 |
|
Citação do réu |
0 / 0,2 |
|
Protesto por provas |
0 / 0,2 |
|
Atribuição do valor da causa (art. 259, II, CPC |
0 / 0,1 / 0,2 |
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