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Provas da OAB - 2ª Fase



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2010.2 - Peça Profissional - Petição inicial de Ação Ordinária de Indenização da prova da OAB 2ª fase de Direito Administrativo com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.

Direito Administrativo

2010.2
FGV - Prova aplicada em 14/11/2010


Peça Profissional


JOANA, moradora de um Município da Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, ao sair de casa para o trabalho às 7:00 horas da manhã do dia 10/10/2009, caminhando pela rua em direção ao ponto de ônibus, distraiu-se e acabou por cair em um bueiro que estava aberto, sem qualquer sinalização específi ca de aviso de cuidado pelo Poder Público. Em razão da queda, a sua perna direita fi cou presa dentro do bueiro e moradores do local correram para socorrer JOANA. Logo em seguida, bombeiros militares chegaram com uma ambulância e acabaram por prestar os primeiros socorros à JOANA e por levá-la ao hospital municipal mais próximo. JOANA fraturou o seu joelho direito e sofreu outras lesões externas leves.

Em razão da fratura, JOANA permaneceu em casa pelo período de 2 (dois) meses, com sua perna direita imobilizada e sem trabalhar, em gozo de auxílio-doença. Entretanto, além de seu emprego formal, JOANA prepara bolos e doces para vender em casa, a fi m de complementar sua renda mensal, uma vez que é mãe solteira de um fi lho de 10 (dez) anos e mora sozinha com ele. Com a venda dos bolos e doces, JOANA aufere uma renda complementar de aproximadamente R$ 100,00 (cem reais) por semana.

Em razão de sua situação, JOANA também não pôde preparar suas encomendas de bolos e doces durante o referido período de 2 (dois) meses em que esteve com sua perna imobilizada.

Diante dos fatos acima descritos, e na qualidade de advogado procurado por JOANA, elabore a peça processual cabível para defesa do direito de sua cliente.



Resposta FGV

Para ver a resposta da FGV, role a tela mais um pouco...




Padrão de Resposta / Espelho de Correção

Petição inicial de Ação Ordinária de Indenização

O examinando deve elaborar uma petição inicial de Ação Ordinária de indenização contra o município.

A ação deve ser proposta contra o município e deve conter:

– A responsabilidade do município pela manutenção dos bueiros;

– A demonstração da omissão do município decorrente da falta de tampa e de sinalização no bueiro (nexo causal);

– A caracterização dos danos materiais (tratamento e lucros cessantes) e morais sofridos por JOANA.

O pedido deve ser INDENIZAÇÃO (em valores atualizados) pelos danos sofridos por JOANA (além da condenação nas verbas decorrentes da sucumbência).

Item

Pontuação

Estrutura inicial da petição

Parcial

Total

Endereçamento da petição

0/ 0,25

0,8

Qualificação das partes

0/ 0,25

Exposição

0 / 0,1 / 0,2 / 0,3

Fundamentação

Parcial

Total

Fundamento da responsabilidade (art.37 § 6º CF c/c art. 43 CC.)

0 / 0,5 / 1,0

3,0

Caracterização da omissão do município e nexo causal entre a ominssão e o dano

0 / 0,5 / 1,0

Caracterização dos danos (materiais e morais)

0 / 0,5 / 1,0

Pedidos e atribuição do da causa

Parcial

Total

Procedência da ação c/ a condenação da indenização prendida

0 / 0,2 / 0,4

1,2

Condenação nas verbas de sucumbência

0 / 0,2

Citação do réu

0 / 0,2

Protesto por provas

0 / 0,2

Atribuição do valor da causa (art. 259, II, CPC

0 / 0,1 / 0,2


 



Distribuição de Pontos

A distribuição de pontos só é disponibilizada quando da divulgação do gabarito definitivo.








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