XXI Exame de Ordem (2016.3) - Situação-Problema - Questão 3 da prova da OAB 2ª fase de Direito Constitucional com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Luís, governador do estado Beta, pertence a uma família de grande prestígio na esfera política estadual e é casado com Carla, que pertence a outro importante clã político do mesmo estado. Após alguns desentendimentos públicos, todos devidamente acompanhados pela mídia, o casal se divorciou. Imediatamente, Carla busca um advogado e solicita orientação sobre a possibilidade de concorrer ao cargo de governador do estado Beta. Porém, passadas duas semanas da consulta, Luís tem um infarto, não resiste e falece.
De acordo com o caso concreto acima narrado e tendo por referência os aspectos jurídico-constitucionais que fundamentam o sistema jurídico brasileiro, responda aos itens a seguir.
A) Qual a resposta corretamente dada a Carla pelo advogado? (Valor: 0,60)
B) O advogado daria a mesma resposta, caso Carla o tivesse procurado após o falecimento de Luís? (Valor: 0,65)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
A) A resposta correta à consulta deve ser a de que Carla não pode se candidatar ao cargo de governador do estado Beta, pois a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade,conforme a Súmula Vinculante 18/ STF.
B) Não. Nesse caso, não há de ser seguida a orientação constante na Súmula Vinculante 18 do Supremo Tribunal Federal, a qual não se aplica nos casos de extinção do vínculo conjugal pela morte de um dos cônjuges. Essa posição foi reconhecida pelo STF como tese de repercussão geral, no RE 758461.
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ITEM |
PONTUAÇÃO |
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A. Carla não pode se candidatar ao cargo de governador do estado Beta, pois dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal em razão do divórcio no curso do mandato não afasta a inelegibilidade (0,50),conforme a Súmula Vinculante 18/ STF (0,10) |
0,00/0,50/0,60 |
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B1. Não. A orientação constante na Súmula Vinculante 18 do STF (0,10) não se aplica aos casos de extinção do vínculo conjugal pela morte de um dos cônjuges (0,40) |
0,00/0,40/0,50 |
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B2.Não. Conforme tese de repercussão geralreconhecida pelo STF (0,15). |
0,00/0,15 |
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