XVIII Exame de Ordem (2015.3) - Situação-Problema - Questão 3 da prova da OAB 2ª fase de Direito do Trabalho com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Plínio foi empregado da sociedade empresária Marca Alimentos S/A. Ele prestou serviços nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, residindo hoje neste último. Ao ser dispensado, ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade empresária, a qual foi distribuída a 99ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte / MG.
Na audiência, a sociedade empresária apresentou exceção de incompetência, alegando que a ação deveria ter sido ajuizada em São Paulo, local da contratação e sede da ré.
Diante disso, responda aos itens a seguir.
A) Observadas as regras de competência territorial, onde Plínio deveria ajuizar a ação? (Valor: 0,60)
B) No caso de acolhida a exceção pelo juiz, como advogado de Plínio, que medida você adotaria? (Valor: 0,65)
Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas.
A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação
A) Plínio poderá ajuizar a ação em qualquer dos três estados, nos termos do Art. 651, caput, da CLT.
B) Poderá interpor recurso ordinário, pois o processo será remetido para TRT diverso, nos termos da Súmula 214, c, do TST.
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ITEM A. Poderá ajuizar a ação em qualquer dos três Estados (MG, SP ou RJ) |
PONTUAÇÃO |
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onde prestou serviços (0,50). Citação do Art. 651, caput OU § 3º, CLT (0,10). |
0,00 / 0,50 / 0,60 |
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B. Recurso Ordinário (0,55). Citação do art. 895, I, CLT OU da Súmula 214, c, TST (0,10). |
0,00 / 0,55 / 0,65 |
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