Direito Empresarial
IV Exame de Ordem Unificado (2011.1)
FGV - Prova aplicada em 21/08/2011
Situação-Problema
Questão 2
Caio, Tício e Mévio são os únicos sócios da CTM Comércio Internacional Ltda., o primeiro possuindo quotas representativas de 60% do seu capital social e os demais 20% cada um. A sociedade é administrada pelos três sócios, e o contrato social determina que a representação da sociedade perante terceiros somente é válida quando realizada pelos três sócios em conjunto. Em razão de problemas pessoais com Tício, Caio passou a se negar a assinar qualquer documento da sociedade, o que pôs a continuidade da empresa em risco, uma vez que o objeto social da CTM está diretamente relacionado à compra e à venda internacional de alimentos, atividade que envolve a celebração de diversos contratos diariamente. Para contornar a situação, Tício e Mévio decidem excluir Caio da sociedade.
Com base nesse cenário, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
a) É possível a exclusão do sócio majoritário pelos sócios minoritários? (Valor: 0,5)
b) Qual é o procedimento a ser adotado nesse caso? (Valor: 0,75)
(Foram disponibilizadas 30 linhas para resposta)
Resposta FGV
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Padrão de Resposta / Espelho de Correção
O examinando deve demonstrar que possui conhecimentos sobre as possibilidades de exclusão de sócios de sociedade limitada e aplicação subsidiária das normas da sociedade simples.
A questão envolve a aplicação dos artigos 1.030, 1.031 e 1.032, todos do Código Civil. A exclusão do sócio majoritário pelos minoritários é perfeitamente possível, nos termos do artigo 1.030 do Código Civil. Nesse caso, Tício e Mévio deverão ajuizar ação de dissolução parcial de sociedade em face de Caio. Em seguida, serão liquidadas as quotas de Caio, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do Código Civil.
Distribuição dos Pontos
| Item |
Pontuação |
Sim, (0,25) com base no art. 1.030 do Código Civil (0,25).
OU
Sim, (0,25) com base na quebra de affectio societatis e o princípio da preservação da empresa/dissolução parcial no art. 1.030 do CC. (0,25) |
0 / 0,25 / 0,5 |
| Propositura de ação de dissolução parcial de sociedade em face de Caio (0,25) (art. 1.030, CC). Liquidação das quotas de Caio (0,25) (arts. 1.031 e 1.032 do CC) (0,25). |
0 / 0,25 / 0,5 / 0,75 |
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