OAB 2ª Fase - Direito Constitucional - IV Exame de Ordem Unificado (2011.1) - Situação-Problema

Direito Constitucional

IV Exame de Ordem Unificado (2011.1)
FGV - Prova aplicada em 21/08/2011

Situação-Problema

Questão 4

Mévio, advogado com longos anos de carreira, resolve concorrer a vaga de magistrado surgida no Tribunal de Justiça K, tendo apresentado o seu currículo para a Ordem dos Advogados do Brasil, que o incluiu na lista de advogados. Mesma situação ocorreu com a lista escolhida pelo Tribunal de Justiça.

À luz das normas constitucionais, responda aos itens a seguir:

A) Qual é o percentual de vagas destinada aos advogados nos Tribunais de Justiça? (Valor: 0,35)

B) Quais são os ritos de escolha realizados pela OAB e pelo Tribunal de Justiça? (Valor: 0,6)

C) De quem é a competência para nomeação? (Valor: 0,3)

(Foram disponibilizadas 30 linhas para resposta)

Resposta FGV

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Padrão de Resposta / Espelho de Correção

O ingresso do advogado na carreira da magistratura pode ocorrer através do denominado Quinto Constitucional, pois a norma do art., 94, da CF, reserva um quinto das vagas dos tribunais para ocupação dentre membros do Ministério Público e da Advocacia, com notório saber, reputação ilibada, com mais de dez anos de atividade profissional.

A OAB, no caso a seccional estadual, indicará os candidatos em lista sêxtupla, cabendo ao Tribunal de Justiça votar uma lista tríplice que será enviada ao Governador do Estado que escolherá, livremente, um dos indicados.

Item A	Pontuação
Com base no art. 94 da CRFB (Quinto Constitucional) (0,15), o percentual é de 10% para advogados (0,2).	0 / 0,15 / 0,2 / 0,35
Item B	Pontuação
Escolha de lista sêxtupla pela OAB local, dentre advogados com mais de dez anos. (0,3). Escolha de lista tríplice pelo TJ (0,3).	0 / 0,3 / 0,6
Item C	Pontuação
Governador do Estado	0 / 0,3