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Provas da OAB - 2ª Fase



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XVII Exame de Ordem (2015.2) - Peça Profissional da prova da OAB 2ª fase de Direito Civil com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.

Direito Civil

XVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2015.2)
FGV - Prova aplicada em 13/09/2015


Peça Profissional



 

Mario  e  Henrique  celebraram  contrato  de  compra  e  venda,  tendo  por  objeto  uma  máquina  de  cortar  grama, ficando ajustado o preço de R$ 1.000,00 e definido o foro da comarca da capital do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer  conflitos.  Ficou  acordado,  ainda,  que  o  cheque    007,  da  Agência    507,  do  Banco  X,  emitido  por Mário para o pagamento da dívida, seria pós-datado para ser depositado em 30 dias. Ocorre, porém, que, nesse ínterim,  Mário  ficou  desempregado.  Decorrido  o  prazo  convencionado,  Henrique  efetuou  a  apresentação  do cheque, que foi devolvido por insuficiência de fundos. Mesmo após reapresentá-lo, o cheque não foi compensado pelo mesmo motivo, acarretando a inclusão do nome de Mário nos cadastros de inadimplentes.

Passados  dez  meses,  Mário  conseguiu  um  novo  emprego  e,  diante  da  inércia  de  Henrique,  que  permanece  de posse do cheque, em cobrar a dívida, procurou-o a fim de quitar o débito. Entretanto, Henrique havia se mudado e Mário não conseguiu informações sobre seu paradeiro, o que inviabilizou o contato pela via postal.

Mário,  querendo  saldar  a  dívida  e  restabelecer  seu crédito  perante  as  instituições  financeiras  procura  um advogado para que sejam adotadas as providências cabíveis.

Com base no caso apresentado, elabore a peça processual adequada. (Valor: 5,00)

Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas.

 A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.



Resposta FGV

Para ver a resposta da FGV, role a tela mais um pouco...




Padrão de Resposta / Espelho de Correção


 

A peça cabível consiste em uma Ação de Consignação em Pagamento, nos termos dos artigos 890 a 900 do CPC e dos artigos 334 e 345 do Código Civil. A demanda deverá ser proposta perante uma das Varas Cíveis da Comarca do  Rio  de  Janeiro.  Deverá Mário  figurar  no  polo  ativo  e  Henrique  no  polo  passivo,  atendendo-se  aos  requisitos previstos no Art. 282 do CPC. 

Na abordagem dos fatos e fundamentos, deve o examinando salientar a existência de relação jurídica contratual entre  as  partes,  destacar  a  existência  de  dívida  pendente  e  a  pretensão  de  liberar-se  da  obrigação  pelo pagamento, o que não ocorreu em virtude do fato de que o credor reside em local desconhecido, o que autoriza a consignação. 

Deverá,  ainda,  requerer  o  depósito  da  quantia  devida,  pedindo-se  a  antecipação  dos  efeitos  de  tutela jurisdicional,  com  determinação  da  retirada  do  nome  de  Mário  dos  cadastros  de  inadimplentes,  a  citação  por edital do réu para levantar a quantia depositada ou oferecer resposta, deduzir pretensão declaratória de extinção da obrigação pelo pagamento, a condenação em custas e os honorários advocatícios e a produção de prova por todos os meios admitidos. 

Ao final, deve o examinando indicar o endereço do advogado, o valor da causa, o local, a data e a assinatura do advogado, além de comprovar o pagamento das custas.



Distribuição de Pontos

A distribuição de pontos só é disponibilizada quando da divulgação do gabarito definitivo.








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