XVI Exame de Ordem (2015.1) - Situação-Problema - Questão 2 da prova da OAB 2ª fase de Direito do Trabalho com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Cleonice ajuíza ação contra a sua ex-empregadora – Limpíssimo Conservação e Limpeza Microempresa – e contra a sociedade empresária tomadora dos serviços – Sardinhas Lisboeta S.A. Postula as verbas resilitórias não quitadas, desejando a responsabilidade subsidiária da segunda ré, na forma da Súmula 331 do TST.
Na audiência inicial, ambas as sociedades empresárias se fazem representar por estagiários de administração e são assistidas por advogados, que portam defesa e procuração. Em razão desse fato, o advogado de Cleonice requereu a revelia de ambas as litisconsortes.
Diante da situação e da jurisprudência consolidada, responda aos itens a seguir.
A) Analise se a ex-empregadora deve ter a revelia decretada. (Valor 0,65)
B) Analise se a tomadora dos serviços deve ter a revelia decretada. (Valor 0,60)
Responda justificadamente, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
A) A ex-empregadora não deve ter a revelia decretada porque, sendo microempresa, pode se fazer representar por pessoa que não seja empregada, conforme Súmula 377 do TST e Art. 54 da Lei Complementar 123/06.
B) A tomadora dos serviços deverá ter a revelia decretada, pois, sendo sociedade anônima, deveria apresentar como preposto pessoa que fosse empregada, conforme Súmula 377 do TST.
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