XIV Exame de Ordem (2014.2) - Situação-Problema - Questão 3 da prova da OAB 2ª fase de Direito do Trabalho com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
Sérgio Alcântara moveu ação contra a empresa Delta Promoções e Imagens, da qual foi empregado, pleiteando o pagamento de indenização por dano moral de R$ 10.000,00 e horas extras. Na sentença foi deferido o pagamento de indenização por dano moral de R$ 5.000,00 e as horas extras no quantitativo desejado na petição inicial.
Somente a empresa interpôs recurso ordinário, e o TRT da Região manteve a sentença em todos os seus aspectos.
Então, o reclamante interpôs recurso de revista pretendendo a majoração da indenização por dano moral para R$ 10.000,00, tal qual desejado na exordial.
Diante da situação, responda, fundamentadamente, aos itens a seguir.
A) Analise a possibilidade de Sérgio interpor recurso de revista no caso apresentado, justificando. (Valor: 0,65)
B) Caso a empresa opusesse embargos declaratórios contra o acórdão proferido pelo TRT, informe em que situação, à luz da jurisprudência consolidada, o autor teria de ser intimado para se manifestar. (Valor: 0,60)
A) Não seria possível o recurso porque a decisão transitou em julgado em relação à Sérgio, ocorrendo preclusão.
B) Caso nos embargos de declaração houvesse pedido de efeito modificativo, conforme OJ 142 do TST.
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SP - Carlos Sá Pereira é empregado da empresa Vinhos Especiais Ltda., exerc... (1,25)
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